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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclareceu nesta segunda-feira (14/10), que os votos recebidos pelo ex-deputado federal Anderson Adauto (PV) na campanha à prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, são considerados “anulado sub judice” e se mantêm na contagem dos votos válidos. Assim, o segundo turno entre a …

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube pode retirar do ar conteúdos que violem seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e foi aprovada por unanimidade. O entendimento do STJ confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça …

O pacto pela transformação ecológica que será assinado na tarde desta quarta-feira (21/8), entre os três Poderes inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área. As informações estão em comunicado do Supremo Tribunal Federal. A cerimônia para …

É direito do paciente acamado ter atendimento multiprofissional em casa, seja  usuário de convênio médico ou paciente do SUS. Só no serviço público mais de mil pessoas se encontram nesta situação no ABC. Em Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema são 1.178 pacientes atendidos em casa. Quem cuida de familiar em casa sofre para custear o tratamento e exigir os direitos do paciente. Segundo as prefeituras, pelo menos um paciente recebe atendimento domiciliar por força de ação judicial.

O TRJRJ confirmou o pedido para uma segunda Recuperação Judicial da OSX, do empresário Eike Batista, tendo como réu o Porto do Açu, controlado pela Prumo. Informou também que ainda não há decisão se o pedido, feito neste sábado, 20, será aceito ou não. A OSX é a única empresa …

A Light informou que apresentou ontem o plano de recuperação judicial em curso perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme termos e condições aprovados pelo conselho de administração da companhia em reunião do referido órgão realizada em 10 de julho de …

A Latam apresentou na sexta-feira, 26, seu plano de recuperação judicial, que inclui a injeção de US$ 8,19 bilhões (R$ 45,9 bilhões) no grupo por meio de uma combinação de capital novo, títulos conversíveis e dívida. Segundo divulgou a empresa, após deixar a recuperação (chapter 11), a Latam terá uma …

O número de pedidos de recuperação judicial chegou a 52 em novembro, o menor número desde novembro de 2013, quando foram registradas 51 requisições, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. Segundo a entidade, a queda no mês, com relação a 2019, foi de 54,5%, com maior participação das micro e …

A varejista Ricardo Eletro, que pertence ao grupo Máquina de Vendas, apresentou, na noite de terça-feira, 12, a minuta do seu plano de recuperação judicial, a maior já realizada no setor de varejo. Com dívidas de cerca de R$ 4 bilhões e pouco menos de 20 mil credores, a empresa …

A prefeitura de Diadema informou que vai recorrer da decisão do juiz Pedro Rebello Giannini da Vara da Fazenda Pública do Fórum da cidade, que reconheceu o pedido da Autophone Estacionamentos, para que ela volte a cobrar pela Zona Azul no município.