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A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça …

A Justiça Federal de Brasília indeferiu a ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra a União, que buscava anular atos ligados ao “gabinete informal” da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A ação também pedia o ressarcimento de despesas com o pessoal que assessora Janja e …

A Justiça Federal da Argentina vai investigar se o presidente Javier Milei cometeu crime ao promover, em suas redes sociais, uma criptomoeda que colapsou horas após seu lançamento na última sexta-feira. Após advogados entrarem com queixa-crime nos tribunais do país, uma juíza e um promotor público foram designados para o …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira outras leis que destinam créditos especiais e suplementares a empresas públicas, Justiça Federal, Ministério Público da União e ministérios. Os textos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira e tiveram origem em projetos de lei …

A Justiça Federal revogou as prisões do empresário José Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, e do vereador eleito em Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), na Operação Overclean. Ele são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas …

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou a Polícia Federal (PF) a levar adiante o inquérito sobre a máfia das creches em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) é investigado sob a suspeita de receber pagamentos indevidos de uma entidade que mantinha contrato …

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, substituta da Justiça Federal de Ponte Nova (Minas), absolveu as mineradoras Vale, Samarco e BHP das acusações de crimes ambientais na tragédia de Mariana – que deixou 19 mortos e lançou 13 mil piscinas olímpicas de lama tóxica no Rio Doce em 2015. …

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), declarou nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, a inelegibilidade de Pablo Melo, filho do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). Pablo, que era candidato a vereador na capital gaúcha pela mesma legenda do pai, também teve seu registro de candidatura …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre 4 e 11 de outubro, no plenário virtual, o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editado no seu primeiro dia de governo, que restabeleceu a alíquota de 4,65% do PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A medida foi tomada porque, …

A Justiça Federal suspendeu a portaria do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, que tornou obrigatório o controle diário de frequência na corporação. A portaria estabelece que o ponto precisa ser preenchido diariamente em um sistema informatizado, com horários de entrada e saída. Intervalos de refeição e saídas para …