Tag Archives: leniência

Após quatro anos de negociações, a operadora de planos de saúde Qualicorp fechou acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa se comprometeu a desembolsar R$ 44.485.434,29, que serão destinados aos cofres da União. O acordo foi fechado a partir das …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o governo pede a prorrogação. No último pedido, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência da Lava Jato. As autoridades e as empreiteiras buscam um consenso na conciliação desde fevereiro, …

O governo do presidente Lula decidiu elevar para até 50% o “desconto” oferecido às empreiteiras que fizeram acordo de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. As empresas têm até segunda-feira, 24, para se posicionarem sobre a proposta. O desconto é calculado com base no saldo restante dos acordos. Hoje, …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, anteontem, uma resolução que regulamenta a gestão e a destinação das multas dos acordos de delação premiada e de leniência. Conforme a regra, os recursos recuperados a partir desses acertos não poderão ser distribuídos sem consulta à União. A resolução também proíbe o …

Durante sessão sobre recursos contra decisão que sepultou provas da Lava Jato ligando empreiteira à corrupção, decano do STF afirmou nesta terça, 27, na Segunda Turma, que força-tarefa do MPF ‘forçou’ acordos com empresas investigadas por corrupção e questionou atribuição da Procuradoria para fechar leniências O ministro Gilmar Mendes, do …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Durante esse prazo, eventual descumprimento do pagamento das multas firmadas não irá gerar …

Três partidos da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de leniência celebrados por empresas pela Operação Lava Jato. Se a ação for julgada procedente, os termos podem ser invalidados e as multas, suspensas. A Corte realiza nesta …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona …

A suspensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli do pagamento de multas bilionárias por empresas que admitiram corrupção em acordos de leniência enfrenta a primeira contestação da Procuradoria-Geral da República sob a gestão de Paulo Gonet. Em recurso apresentado na noite de anteontem, a PGR questiona a …