Tag Archives: leniências

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as decisões que restringem o alcance dos acordos de leniência assinados com empresas acusadas na Operação Lava Jato e atendeu ao pedido da Odebrecht (atual Novonor), suspendendo o pagamento das parcelas da multa da empreiteira. É o segundo acordo de …

O governo já admite rever pontos da Medida Provisória 703, que alterou a Lei Anticorrupção para acelerar os acordos de leniência, na tentativa de evitar nova briga com o Tribunal de Contas da União (TCU). As mudanças terão de ser feitas no Congresso, mas o Palácio do Planalto está disposto …