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Mais de um terço dos R$ 30,1 bilhões de precatórios que o governo decidiu antecipar o pagamento servirá para liquidação de créditos judiciais relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que são devidos a Estados e municípios. São R$ 11,85 …

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta terça-feira, 16, um total de R$ 37,30 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais de setembro de 2023. Do total, R$ 16,68 milhões serão …

A Justiça Federal de São Paulo concedeu a um idoso com câncer de pele a isenção do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos de aposentadoria. Pela lei, pacientes diagnosticados com a doença têm direito à dispensa no recolhimento dos impostos, mas há casos que acabam judicializados após embargos da …

A prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, passou a permitir o atendimento presencial em bares e restaurantes, contrariando previsão do governo do Estado. A gestão do governador João Doria (PSDB) abrandou medidas de restrição e retornou as cidades paulistas para a fase vermelha do Plano São Paulo, …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou governadores e prefeitos de todo o País a adquirir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não dê aval ao imunizante estrangeiro dentro de um prazo de 72 horas. A medida pode ser …

A poucas semanas do Natal e do ano-novo, o setor hoteleiro de Santa Catarina foi presenteado com a liberação de 100% da ocupação em hotéis e pousadas a partir de 21 de dezembro. A decisão foi anunciada pelo governo do Estado nesta segunda-feira, 14, e atende a reivindicações do setor, …

O governo federal decidiu liberar a entrada de estrangeiros no Brasil por qualquer aeroporto do País. Em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira, 24, os ministérios da Casa Civil, Justiça, Infraestrutura e Saúde revogam norma que estava em vigor que vetava a …

Primeira cidade do Brasil a ter a retomada do futebol em meio à pandemia do novo coronavírus, no último dia 18 com a vitória do Flamengo sobre o Bangu, pelo Campeonato Carioca, o Rio de Janeiro poderá ser também o primeiro a ter a presença de público nos estádios. A …

O governo do Distrito Federal autorizou o funcionamento de lojas de roupas e de calçados durante a pandemia de covid-19. As regras para a reabertura foram publicadas em edição extra do Diário Oficial local deste sábado (16). Também tiveram a retomada das atividades autorizada comércios de extintores e serviços de …

O Ministério da Agricultura aprovou o registro, nesta sexta-feira, 27, de 36 defensivos agrícolas genéricos, conforme consta no Diário Oficial da União (DOU), no ato 91, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária. Destes, 4 são biológicos ou orgânicos. Assim, desde janeiro, o Ministério …