Tag Archives: litígios

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana aponta que as ações previdenciárias lideram o ranking de litígios movidos contra a União, com mais de 5 milhões de processos. O número representa 87% dos processos contra o governo federal. Dentro desse tópico, o principal motivo que leva as …

O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta segunda-feira, 23, decreto presidencial que dispõe sobre a arbitragem, no âmbito do setor portuário e de transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, para dirimir litígios que envolvam a União ou as entidades da administração pública federal e concessionários, subconcessionários, permissionários, arrendatários, autorizatários …

A Petrobras enviou nesta terça-feira, 2, um comunicado ao mercado apoiando a aprovação da extensão do Repetro, sistema aduaneiro especial para o setor de óleo e gás, mas lembrou que a redução dos litígios bilionários por conta de afretamento de embarcações não foi totalmente resolvida. “A Petrobras entende que o …

O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 27, que representantes do governo, Judiciário, consumidores e incorporadoras assinaram hoje um acordo em que firmam compromissos para o aperfeiçoamento das relações entre vendedores de imóveis, loteadores e consumidores. O pacto traz definições sobre cumprimento de contratos, prazos, sanções e direitos do consumidor. …