Tag Archives: Mandado de segurança

Decisão proferida no final da tarde de quinta-feira (31/03) pelo juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, determinou o preço único de R$ 5 para a tarifa de transporte coletivo na cidade. A decisão foi proferida em mandado de segurança proposto pela Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá) que questionava os três valores diferentes para a compra da passagem; R$ 4,20 para os usuários do cartão SIM (Sistema Integrado Mauá), R$ 5 para pagamento em dinheiro da tarifa social e R$ 6 para a tarifa geral, que inclui o vale-transporte que é comprado pelas empresas para seus funcionários.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), impetrou nesta segunda-feira, 13, um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) contra a Assembleia Legislativa (Alerj) para tentar interromper o processo de impeachment que tramita contra ele. Para a defesa do governador, a Alerj já cometeu cinco …

O líder do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Campos Machado, impetrou nesta sexta-feira (28) um mandado de segurança para que a votação em segundo turno da PEC 18/19, que trata da reforma da Previdência paulista, seja suspensa. Campos Machado alega que o presidente da Casa, …

A Bienal do Livro Rio entrou com pedido de mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 6, a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê …

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, negou no dia 31/05, liminar em mandado de segurança impetrado pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) sobre o Plano Diretor de Santo André. O projeto de lei que tramita na Câmara, na prática, …

O juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da primeira vara da Fazenda Pública de Santo André, determinou que a prefeitura, a Câmara e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) se manifestem em até 72 horas sobre mandado de segurança proposto sábado (11/05) pelo Movimento em Defesa da Vida contra a revisão do Plano Diretor. O projeto de lei foi protocolado na Câmara em 30/04 e favorece a instalação de Centro Logístico em Paranapiacaba. A previsão é que seja votado no dia 6 de junho.

O Partido dos Trabalhadores protocolou na segunda-feira (18/02) um mandado de segurança visando anular a posse do prefeito Atila Jacomussi (PSB) ocorrida após o socialista ter saído do presídio de Tremembé, onde estava preso acusado pela Polícia Federal de receber propina de empresa fornecedora da prefeitura. No entanto o juiz …