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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados nas redes caso as empresas não removam as postagens ilícitas logo após notificação dos usuários. O ministro é relator de uma das ações que discutem o artigo 19 do Marco Civil da …
Leia maisAlexandre de Moraes cita Marco Civil da Internet para justificar suspensão do X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que deve ser julgado em setembro pela Corte, para justificar a decisão que ordenou o bloqueio do X no Brasil. O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só …
Leia maisMarco Civil da Internet: ações sobre responsabilização de plataformas vão para julgamento
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam sobre Marco Civil da Internet (MCI) e plataformas digitais, liberaram seus processos para julgamento. Eles pediram ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para pautar as ações para novembro, em análise conjunta em plenário. …
Leia maisMarco Civil da Internet deve ser atualizado a nova realidade, afirma Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta, 8, no Rio, a atualização do Marco Civil da Internet, que prevê garantias, direitos e deveres para usuários e empresas. A lei foi publicada em abril de 2014 e, segundo ele, está defasada. “Aconteceram muitas coisas e, …
Leia maisCorreção: Temos que adaptar o Marco Civil da Internet às novas realidades, diz Barroso
A matéria publicada anteriormente tinha um erro no primeiro parágrafo, sobre a data de publicação do Marco Civil da Internet. Segue o texto corrigido. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira, 8, a atualização do Marco Civil da Internet (MCI). “Em 12 anos aconteceram …
Leia maisTemos que revisitar Marco Civil da Internet para adaptação às novas realidades, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira, 8, a atualização do Marco Civil da Internet (MCI). “Em 12 anos aconteceram muitas coisas, e evidentemente temos que revisitar para adaptar às novas realidades”, disse em palestra na PUC-Rio. A lei, que disciplina o uso da …
Leia maisMorre aos 52 anos Danilo Doneda, um dos ‘pais’ do Marco Civl da Internet
Morreu neste domingo, 4, o advogado Danilo Doneda, um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil, aos 52 anos. O advogado participou ativamente nas discussões sobre o Marco Civil da Internet, aprovado em 2015, e foi membro do conselho responsável por orientar …
Leia maisDilma Rousseff regulamenta o Marco Civil da Internet
Entre as principais decisões, o texto fortalece a posição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecendo que a organização multissetorial será responsável por determinar as diretrizes da internet no País.
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