O governo Lula sancionou sem vetos a lei com as novas regras para contratos de seguros no Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10. O novo regramento ficou conhecido como Marco Legal dos Seguros e, na avaliação do Ministério da Fazenda, alinha o Brasil a países …
Leia maisMarco legal dos seguros: Câmara aprova projeto de lei; texto vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 5, em votação simbólica, o projeto de lei que institui um marco dos seguros no País. O texto segue, agora, à sanção presidencial. O objetivo da proposta é estimular investimentos privados no setor a partir da atualização de regras já previstas no Código …
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