A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou quarta-feira (13/11), a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial, uma variedade de cannabis, para fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais. Os ministros definiram que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve editar regras para regulamentar a …
Leia maisRibeirão Pires permanece como a única a já estudar uso da cannabis medicinal
O governo do estado sancionou no dia 31/01 lei que garante não apenas a prescrição de remédios à base de canabidiol, mas também o fornecimento destes medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Na região apenas Ribeirão Pires conta com lei, aprovada em março do ano passado, que disciplina o uso do medicamento. As demais prefeituras do ABC disseram que ainda não prescrevem o remédio com base na cannabis medicinal e aguardam a regulamentação da lei paulista.
Leia maisCâmara: comissão aprova texto que autoriza cultivo de maconha para fim medicinal
Por apenas um voto de diferença, foi aprovado nesta terça-feira (08/6) na Comissão Especial da Câmara o texto base do projeto que autoriza o cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Com a bancada bolsonarista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 …
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