Tag Archives: medida provisória

O governo editou Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social. O objetivo …

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) publica medida provisória e decreto que regulamentam o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído por lei complementar no início do ano. Os termos de funcionamento e operação do programa foram detalhados ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória (MP) que altera a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14. …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 12.415, publicado nesta quinta-feira (20/03), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e suas competências. A Medida Provisória 1.292, publicada na semana passada, criou o novo crédito …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o governo vai publicar uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix. Esta é a reação do governo à onda de fake news que circula em torno do Pix, com mentiras como a que o governo …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória 1.275 para abrir novo crédito extraordinário de R$ 118,206 milhões para ações de recuperação e gestão no Rio Grande do Sul. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), R$ 107 milhões serão destinados ao …

O Ministério Público pediu nesta sexta-feira, 22, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de R$ 56 milhões dos 37 indiciados pela Polícia Federal por suspeita de participação no plano golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O órgão argumenta que as articulações golpistas parecem …

O Ministério Público de São Paulo denunciou 25 pessoas por suspeita de envolvimento com a exploração ilegal de ferros-velhos e empresas de reciclagens do Primeiro Comando da Capital (PCC). O principal denunciado é Leonardo Monteiro Moja, conhecido como Leo do Moinho, acusado de ser o chefe do tráfico de drogas …

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou nesta terça-feira (29/10), que o benefício aos consumidores foi uma condição necessária no processo de antecipação de recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), realizado para quitar os empréstimos feitos durante a Covid-19 e no período de escassez hídrica. Mais cedo, a …

O Banco do Brasil, administrador do Fundo de Garantia Operacional (FGO), informou que só poderá se pronunciar sobre a linha de crédito para empresas atingidas pelo apagão em São Paulo após a definição de uma base legal e diretrizes do programa. Essa linha foi prometida nesta sexta-feira (18/10), pelo ministro …