Tag Archives: Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na segunda-feira, 14, um procedimento para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que altera as normas de realização de procedimentos médicos ofertados à população trans, incluindo crianças e adolescentes. O documento proíbe o bloqueio puberal para crianças ou …

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira (31/01), a prorrogação da consulta pública 145, que trata da reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. O prazo para contribuições, iniciado em 19 de dezembro, agora será encerrado em 9 de fevereiro, não mais no …

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) recebeu uma série de e-mails com ameaças de morte e ataques racistas. A parlamentar denunciou o caso à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, os ataques mais recentes começaram …

• Ministério Público Eleitoral aponta que Atila aparece em sistema sobre ‘ficha suja’
• Atila ironiza tentativa de impugnação de sua campanha
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro decidiu processar o pastor evangélico Wilson Félix da Silva por discurso de ódio contra religiões de matrizes afro-brasileiras, associando-as à “desgraça e degradação”. Félix teria ligado a representação de Iemanjá a “sorte de coisas maléficas que possam ocorrer” ao …

O Ministério Público Federal pode arquivar investigações sobre crimes de descaminho e contra a ordem tributária – previstos na Lei n° 8.137/90 -, quando a soma da dívida com a Fazenda Nacional não for superior a R$ 20 mil. Esse é o novo texto do Enunciado n° 49 da Câmara …

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu recurso que buscava reverter o trancamento de ação penal contra o ex-presidente Michel Temer no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. Santos considerou deficiente a fundamentação do recurso interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão …

A partir da recomendação do Ministério Público Federal do Estado de Goiás (MPF-GO), os auditores fiscais federais agropecuários reforçaram a fiscalização da rotulagem de produtos lácteos no País. A informação, em nota, é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). A nota da instituição informa que, segundo …

Alvo de críticas por omissão à frente do cargo, sobretudo no governo Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta segunda-feira, 15, que o Ministério Público Federal (MPF) deixou de atuar como “caçador à espera da presa” na sua gestão. “Esse Ministério Público não é o de antigamente, …

A 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta sexta-feira, 31, manter na Procuradoria em Curitiba o inquérito sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar o senador Sérgio Moro (União-PR). A decisão foi unânime. O colegiado analisou um ofício do …