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O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira, 30, veto do presidente Michel Temer a diversos artigos da medida provisória (MP) 752/2016, mais conhecida como MP das Concessões, que estabeleceu condições para prorrogação e relicitação de contratos de parceria entre o governo e setor privado nas áreas rodoviária, ferroviária e aeroportuária. O …

Aprovada no Congresso a toque de caixa na véspera de perder a validade, a Medida Provisória 752, a “MP das Concessões” não trouxe solução para um conjunto de seis concessionárias que juntas administram metade dos 10 mil km de rodovias federais em mãos do setor privado. Esses contratos preveem investimentos …

A Medida Provisória 752, a MP das Concessões, poderá ganhar dispositivos para que o governo decida com mais segurança sobre pedidos “polêmicos” dos atuais concessionários de rodovias e aeroportos, disse nesta quarta-feira, 8, ao jornal O Estado de S. Paulo o relator da matéria, deputado Sergio Souza (PMDB-PR). “Não é …

A Medida Provisória (MP) das Concessões está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela ausência de estimativas sobre seu impacto sobre as contas públicas. É o que diz nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, que serve de subsídio à análise da proposta. Pela …

A Medida Provisória (MP) das Concessões assinada na quinta-feira, 24, pelo presidente Michel Temer aumenta a segurança jurídica para os contratos de infraestrutura, de acordo com avaliação do sócio da consultoria GO Associados, Fernando Marcato. A MP 752/2016 estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos definidos …

As empresas Rumo Logística e CCR podem ser beneficiadas pela Medida Provisória (MP) das concessões, publicada nesta sexta-feira, 25, por conta das concessões da Malha Paulista e Nova Dutra. Segundo BTG Pactual e Bradesco BBI, em relatórios, a MP elimina incertezas com a renovação de contratos. A MP 752/2016 foi …

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos definidos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. Conhecida como MP das Concessões, a matéria foi assinada …

O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, disse nesta terça-feira, 8, que o governo deve incluir a possibilidade de arbitragem para solução de problemas na Medida Provisória que trata de concessões. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) está participando das discussões …