Tag Archives: Nova lei

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC reuniu nesta sexta-feira (16/8) aproximadamente 100 servidores ligados direta ou indiretamente na área de gestão e fiscalização de contratos de compras das prefeituras da região para uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O evento foi promovido pela Escola de Governo e …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu quando houver empate nos julgamentos em matéria penal ou processual penal nos órgãos colegiados de tribunais superiores. O texto é resultado da aprovação de projeto de lei que teve …

Sérgio Coelho, presidente do Atlético-MG, revelou dias atrás que o caminho para livrar o clube das dívidas e de uma possível quebra era se tornar SAF. Com endividamento na casa dos R$ 1,3 bilhão, uma reunião na quarta-feira à noite autorizou a equipe mineira a aderir nova lei para se …

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, de socorro fiscal a Estados e municípios, o Estado do Rio anunciou nesta quinta-feira, 14, que encaminhará ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto sancionado na …

Diretor da Astris Finance e membro do grupo Infra2038, Daniel Uzueli vê os quatro pontos sugeridos no projeto que propõe nova lei das concessões de forma positiva. Para Uzueli, é necessário que a nova lei preveja alguns limites para a atuação do TCU, que, em sua visão, interfere várias vezes …

Idealizado para dar maior agilidade e segurança às parcerias público-privadas no País, o projeto de lei que propõe uma nova lei geral de concessões tem ao menos quatro itens que preocupam a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por atestar aspectos legais das concessões. Técnicos do …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a sanção, a medida é convertida em lei. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26, publica a nova lei das agências reguladoras, sancionada na terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos. O texto dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social desses órgãos. Dentre os cinco itens vetados, está o …