Tag Archives: Novo Refis

Parado na Câmara depois de aprovado pelo Senado em agosto, o novo Refis se transformou em moeda de troca para a aprovação da PEC dos Precatórios. A reabertura do programa para parcelamento de dívidas tributárias pode perdoar até R$ 60 bilhões em débitos. O projeto não deverá ir a votação …

Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso a aprovação de projeto de lei que cria novo Refis para o parcelamento de dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo federal. O programa deve abranger de tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, …

O Senado deve votar na primeira quinzena de maio o projeto para instituir um novo Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). A proposta é patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e foi discutida em reunião de líderes, nesta quinta-feira, 22. De acordo com o líder da minoria, …

O presidente Michel Temer atendeu à pressão de parlamentares e decidiu sancionar a lei que cria o chamado Novo Refis antes da votação da denúncia contra ele na Câmara, marcada para ocorrer nesta quarta-feira, 25. A lei é resultado da conversão da Medida Provisória 783, que foi objeto de longo …

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 29, Medida Provisória 804/2017, que prorroga até o dia 31 de outubro deste ano o prazo final de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis. A MP consta de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). Sem a …

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 28, que ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reunirão ainda hoje com parlamentares para tentar construir um acordo sobre o texto da medida provisória (MP) que cria um novo Refis, programa de parcelamento tributário para devedores da …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira, 8, que não pretende pautar a Medida Provisória (MP) do Novo Refis da forma como foi aprovada na comissão mista. A proposta aguarda análise no plenário da Câmara dos Deputados. Eunício defendeu que será necessário um novo acordo sobre a …

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência das medidas provisórias 782 e 783, ambas editadas em maio pelo presidente Michel Temer. A ampliação da validade das matérias está publicada no Diário Oficial da União (DOU). A MP 783 institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/2017. O programa, que ficou conhecido como Novo Refis, vai permitir o parcelamento de débitos vencidos até 30 de abril de 2017. O …

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/2017. O programa, que ficou conhecido como novo Refis, vai permitir o parcelamento de débitos vencidos até 30 de abril de 2017. A …