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O governo federal vai lançar na segunda-feira, 2, um plano que prevê quase R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. Nas últimas semanas, a crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 60 mortos só em setembro, e vídeos que mostram o domínio das …

Com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao chamado pacote anticrime, peritos federais começam a articular a elaboração de um texto na tentativa de recuperar o terreno perdido no regramento que disciplina o uso dos bancos de perfis genéticos. De acordo com o …

O Senado adiou, para a próxima semana, a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime. Os deputados votaram mais cedo para recuperar alguns dispositivos, mas uma medida enfrenta polêmica entre os senadores. Uma das propostas do pacote, recuperadas na Câmara mas que depende do Senado, é a …

Parlamentares ligados ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se articulam para tentar retomar medidas do pacote anticrime elaborado originalmente pelo ex-juiz da Lava Jato. A assessoria do ministro informou ao jornal O Estado de S. Paulo que o chefe da pasta apoia a iniciativa dos congressistas. Para …

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (6304) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o dispositivo do pacote anticrime que prevê o confisco amplo do patrimônio de condenados – medida divulgada e defendida pelo ministro Sergio Moro, Justiça e Segurança Pública, como o confisco alargado. …

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar cerca de 30 trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês. Entre os pontos que o presidente está decidido a barrar, segundo duas fontes que acompanham as discussões, destacam-se a figura do juiz de garantias e a impossibilidade de se …

A Associação dos Juízes Federais do Brasil enviou na quarta-feira, 11, ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) um ofício pedindo veto à criação do juiz de garantias no pacote anticrime aprovado pelo Senado na mesma quarta-feira. Segundo a entidade de magistrados, a implementação de tal figura – que …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 12, que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira, 11, podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, sem citar quais. Segundo a reportagem apurou, o ministro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias …

Na sessão que possivelmente foi a última do ano, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na mesma versão aprovada pela Câmara. O pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares já esperam …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. A bancada lavajatista, porém, não encarou esse sinal verde como uma vitória. Primeiro porque o …