A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de julho para padronizar os índices de correção e juros ainda gera dúvidas e deve ser alvo de discussão, na visão de advogados. Isso porque não está claro se o padrão valerá somente para novas decisões judiciais …
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A aprovação do marco legal do saneamento no Brasil “é positiva” para a ampliação dos investimentos privados no setor, avaliou a agência de classificação de risco Moody’s, em nota divulgada nesta quinta-feira, 25. “Contribui para a padronização do ambiente regulatório, hoje bastante fragmentado com mais de 50 agências diferentes”, afirma …
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