Tag Archives: pagamento de precatórios

Credores que têm precatórios a receber da Prefeitura de Santo André terão a oportunidade de negociar os débitos e receber os valores com mais rapidez. Esta é a proposta da Câmara de Conciliação de Precatórios, iniciativa criada pelo município com o objetivo de reduzir o estoque de dívidas judiciais. O …

Com pressa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o pagamento de precatórios no prazo de 15 a 20 dias. Já no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estima mais um prazo entre duas e …

A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta sexta-feira a solução para o pagamento dos precatórios no formato em que está sendo negociado atualmente com o Judiciário, que prevê uma espécie de ‘sublimite’ para esse tipo de despesa. “Com relação a precatórios, por exemplo, bem superficialmente, a melhor saída …

A proposta do governo para parcelar o pagamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) pode ampliar a folga para novos gastos em 2022. A medida deixaria a despesa com as dívidas judiciais R$ 7,8 bilhões menor do que o previsto para este ano – …

Depois de ser fulminada por delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal e membros dos Tribunais de Contas do País, a Proposta de Emenda à Constituição 186, a chamada ‘PEC Emergencial’, entrou na mira dos advogados paulistas. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) se insurgiu contra a …

O Tesouro Nacional informou que vai aderir novamente, em 2018, ao expediente de antecipação do pagamento de precatórios – pagamentos devidos pela União após sentença definitiva na Justiça. O pagamento de precatórios geralmente é feito nos meses de novembro e dezembro, mas o órgão informou que vai antecipar o desembolso …