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Parecer do procurador do Ministério Público de Contas da União Rodrigo Medeiros de Lima sobre a privatização da Eletrobras questiona a documentação incompleta enviada pelos órgãos envolvidos na venda da estatal e a discrepância das tarifas no processo, além de cobrar um estudo de impacto tarifário e ambiental, informaram os …

A CPI da Covid encerrou há pouco a sessão destinada à leitura do parecer apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). No documento, de 1180 páginas, Renan pede indiciamentos envolvendo 68 pessoas e empresas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. A votação do relatório ficou marcada para a próxima terça-feira, 26. …

A comissão especial da reforma administrativa iniciou nesta quinta-feira, 23, nova sessão para tentar votar o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo. O parlamentar protocolou minutos antes da abertura, a sexta versão do seu parecer sobre as mudanças no RH do …

Aguardado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde vai passar pela sabatina que vai dar o pontapé no processo de sua eventual recondução ao cargo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tem o parecer favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em relatório apresentado …

Designado nesta quinta-feira, 5, para apresentar um parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, o deputado Júnior Mano (PL-CE), renunciou à função. Ainda não está definido um novo nome para assumir a tarefa. A proposta do voto impresso, bandeira do presidente da República Jair Bolsonaro, …

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu retirar o fim dos pisos de gastos com saúde e educação do parecer para viabilizar a votação da medida na próxima quarta-feira, 3. A PEC é uma condição do governo do presidente Jair Bolsonaro …

O parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), incluiu 59 ações que não poderão ser alvo de bloqueios orçamentários no próximo ano. A medida atende a um pedido de líderes partidários da Câmara e do Senado. Os dispositivos, no entanto, podem ser vetados pelo presidente …

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado reuniu-se nesta terça-feira, 10, para apresentação do relatório do PLC 79, que trata do novo marco legal das telecomunicações. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório, que foi seguido pelo usual pedido de vista coletivo por parte dos demais parlamentares. …

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta segunda-feira, 20, que está trabalhando em seu parecer a partir da proposta enviada pelo governo. Ele ressaltou que, mesmo que o relatório inclua um substitutivo ao texto da equipe econômica, o objetivo é estabelecer o diálogo com lideranças …

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), saiu do plenário do colegiado para discutir seu parecer, que pode ser alterado ainda na CCJ. A ausência irritou a oposição, que pediu a suspensão da sessão. O presidente da CCJ na …