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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27/3), que ninguém pretende rediscutir a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que não há nenhuma iniciativa legislativa para prorrogar o benefício. Ele assegurou que o acordo entre governo e Congresso será cumprido, ou seja, …

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), presidente da Frente Parlamentar da Hotelaria, fez um apelo ao ministro da Fazenda Fernando Haddad nesta quinta-feira, 27, para que os recursos que foram acessados de “maneira indevida por setores ou empresas que não se enquadravam” nos critérios do Programa Emergencial de Retomada do Setor …

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), disse nesta quinta-feira, 27, que houve um acordo do Congresso com o Ministério da Fazenda em relação aos recursos destinados ao programa. O Perse é um programa criado durante a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde apresentem informações sobre “emendas Pix” destinadas ao setor de eventos e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro considerou que as informações apresentadas anteriormente …

A Receita Federal informou que empresas brasileiras já usufruíram R$ 97,7 bilhões em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais entre janeiro e agosto deste ano. Os dados são referentes a 54,9 mil contribuintes que indicaram o uso por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária …

Na mira da equipe econômica, os gastos com benefícios tributários cresceram quase três pontos porcentuais em relação ao PIB num período de 20 anos. Dados que constam no 8º Relatório de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios do Ministério do Planejamento mostram que a proporção de benefícios tributários em relação ao …

A Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram usar o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem pedido de habilitação processado até o último dia 24. O Fisco diz ter alertado essas empresas sobre a necessidade de cumprirem este requisito, cujo prazo expira no …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 22, que, apesar do desejo da área econômica em fazer ajustes fiscais necessários nas contas públicas o mais rápido possível, cabe ao Congresso Nacional verificar o ritmo da aprovação das propostas. “O Congresso que dá ritmo, não o Executivo”, disse o …

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação do número de setores da economia gaúcha beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e também estende a concessão dos benefícios no Rio Grande do Sul até 2029. O parlamentar afirma …

A relatora no Senado do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirma que vai incluir a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões do programa até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar …