Tag Archives: PGFN

Dos R$ 61,3 bilhões recuperados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, R$ 20,7 bilhões ou aproximadamente um terço do montante foi obtido por meio de soluções que reforçaram a consensualidade, informa a “PGFN em Números 2025 – Dados 2024”, documento que a instituição lança nesta quarta-feira, …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou para a União em 2024 o equivalente a R$ 61,3 bilhões, ou 20% a mais que em 2023. Além disso, evitou mais de R$ 727 bilhões em perdas. Os números constam da publicação “PGFN em Números 2025 – Dados 2024”, lançada nesta quarta-feira, …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu consulta pública para obter sugestões para o aprimoramento da minuta de Portaria que irá dispor sobre o processamento da primeira fase da transação individual na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico objeto de negociação no Programa de Transação Integral (PTI). O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Os ministros entenderam que esses valores se enquadram nas atividades empresariais típicas das entidades e, por isso, cabe a incidência dos tributos federais. A análise é …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai receber sugestões de advogados, empresas de seguro e contribuintes para a minuta de uma portaria que vai regular o seguro-garantia para débitos tributários. A consulta pública ficará aberta até o dia 30 de setembro por meio de formulário eletrônico. O seguro-garantia é uma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (28/8), se o ISS, imposto municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União. O processo é um dos “filhotes” da chamada “tese do século”, na qual a …

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o Fisco avalia incluir um dispositivo no projeto que cria a figura do devedor contumaz para a criação de um cadastro conjunto do poder público e setor privado em que confederações terão poder de veto em relação à inclusão de empresas. …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria, no Diário Oficial desta segunda-feira, 6, com medidas excepcionais em relação à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União por causa da calamidade no Rio Grande do Sul. Para os contribuintes com transação para renegociação das dívidas, terão as parcelas …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara mais quatro editais de transação tributária para encerrar disputas judiciais com contribuintes. A pedido do Ministério da Fazenda, os editais devem ser lançados até julho. Um deles trata sobre as subvenções fiscais – a própria lei que regulamentou a decisão do Superior Tribunal …

Servidores da carreira de Analistas de Comércio Exterior (ACE), ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiram em assembleia nesta terça-feira, 19, que farão paralisações parciais dos trabalhos, nos turnos da manhã ou da tarde, nos dias 25 de março e 8, 12, 17 e 18 de …