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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional incluiu na pauta desta terça-feira (15/10), três projetos de lei e uma Medida Provisória. Entre as propostas, está a permissão de que a suplementação de despesas obrigatórias possa ser feita sem que o Poder Executivo envie um PLN ao Congresso, quando …
Leia maisGoverno deve apresentar PLN perto do Carnaval para recompor corte de R$ 5,6 bi, diz Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal deve apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) perto do feriado do Carnaval para tratar sobre a recomposição do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a …
Leia maisCâmara aprova PLN que autoriza uso da reforma do IR para bancar Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, projeto de lei (PLN) que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. O PLN, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, …
Leia maisBarros: PLN que recompõe gasto obrigatório da Previdência pode ser votado na 5ª
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4, que recompõe gastos obrigatórios da Previdência Social que foram cortados do Orçamento, pode ser votado na próxima quinta-feira, 20. Segundo ele, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes …
Leia maisCongresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
O plenário do Congresso aprovou o projeto de lei (PLN 45) em que o governo solicita a abertura de crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. O relatório da medida …
Leia maisCMO aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do projeto de lei (PLN 45) em que o governo solicita a abertura de crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes a revisão …
Leia maisPrioridade hoje é a votação dos vetos e do PLN do crédito suplementar, diz Joice
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou na manhã desta quarta-feira, 5, que a prioridade do governo hoje é limpar a pauta de vetos do Congresso para conseguir votar, em seguida, o projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. A sessão conjunta do Congresso está marcada …
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