Tag Archives: Poder Judiciário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 16, que é preciso “abrir discussão com a sociedade e o Poder Judiciário sobre precatórios”, frisando que essas obrigações dobraram no governo Bolsonaro. A declaração foi dada em resposta a questionamento de jornalistas sobre as previsões de que faltarão recursos da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade o entendimento que exclui as verbas obtidas pelo Poder Judiciário do limite de gastos estabelecido no arcabouço fiscal. O caso foi julgado em plenário virtual, finalizado nesta sexta-feira, 11, e desde semana passada já tinha maioria favorável ao pedido apresentado pela Associação …

No meio da pressão do PL pela votação da anistia aos presos do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar quatro projetos de lei de interesse do Poder Judiciário nesta terça-feira, 8. As proposições, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e do …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 24, que novas regras sejam estabelecidas para a remuneração do Poder Judiciário. Ele afirmou que o Brasil vive um “quadro de verdadeira desordem” quando o assunto é os supersalários da Justiça e sugeriu um debate por parte do …

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de administração do Poder Judiciário, definiu que os penduricalhos pagos pelos tribunais a magistrados podem chegar ao limite de R$ 46,3 mil mensais, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público. Fica autorizado o estouro em 100% do limite constitucional pago …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um conjunto de regras para o uso da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário. A decisão foi tomada por unanimidade na última terça-feira (18), durante a primeira sessão extraordinária do ano. O texto, que será aplicado a todo o Poder Judiciário, estabelece que …

A Polícia Federal deve concluir, até o final do primeiro semestre, parte das investigações sobre o envolvimento de juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais em esquemas de venda de sentenças. Desde o final da década de 1990, quando estourou o escândalo de corrupção envolvendo o juiz …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso contrariou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, mandou suspender o pagamento por considerar o …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, esteve em Mato Grosso do Sul nesta terça-feira, 3, para um evento institucional e, diante dos magistrados do Estado, comentou as investigações envolvendo suspeitas de corrupção …

Onze meses antes de ser executado a tiros em Cuiabá, o advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, entregou ao Conselho Nacional de Justiça uma reclamação em que atribuiu ao desembargador Sebastião de Moraes suposta ligação com um ‘bando especializado …