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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes – apesar de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se o porte de drogas para consumo pessoal deve ser considerado crime ou não. A análise foi retomada no último dia 6, mas novamente interrompida pela Corte. Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da …

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será retomado na próxima quarta-feira, 6. O tema foi incluído na pauta da sessão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O plenário discute o assunto desde 2015, quando três dos 11 ministros votaram …

As discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) que avançam sobre temas que poderiam ser tratados também pelo Poder Legislativo têm servido de combustível para o resgate de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tanto buscam limitar os poderes da Corte quanto anular decisões sobre assuntos como porte de drogas …

Previsto para esta quarta-feira, 24, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte e uso de drogas ilícitas para consumo próprio acabou não entrando na pauta do dia da Corte. O julgamento do caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro …

Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015, o julgamento que discute a constitucionalidade do crime de porte de drogas para consumo próprio será retomado nesta quarta-feira (24/05), conforme marcou a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. A discussão está parada desde que o ministro Teori Zavascki pediu vista …

A Polícia Federal (PF) prendeu na madrugada deste sábado um homem que transportava quase uma tonelada de maconha na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo e Rio. A carga, de 890 quilos, estava na cabine da carreta dirigida pelo homem, de 40 anos. Ele foi preso em flagrante. Segundo …

A Receita Federal encontrou 853 quilos de cocaína escondidas em uma carga de proteína de soja, que saía do Porto de Santos, no litoral paulista, e tinha como destino o Porto de Roterdã, na Holanda. De acordo com informações passadas pela assessoria de comunicação institucional da alfândega da Receita do …

MC Guimê usou as redes sociais para se manifestar sobre o fato de ter sido preso por porte de drogas. O funkeiro postou uma foto em que aparece em um corredor, com a mão no queixo, e com os dizeres “Only God can judge me” ou “Somente Deus pode me …