Tag Archives: precatórios

O fim da regra que excetua parte dos precatórios da meta fiscal em 2027 vai gerar um cenário bastante desafiador para o governo, com achatamento forte dos gastos livres, reforçou a equipe econômica na apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2026. No próximo ano, o governo …

Passados quase dez anos da entrada em vigor do teto de gastos, o então presidente da Câmara dos Deputados e hoje diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, admite que a inclusão dos precatórios no gasto do governo tornou o instrumento inviável. Medida fiscal criada no governo …

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, participou nesta segunda-feira (24/03) da reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (Cdrmsp), que reuniu prefeitos da capital e dos 39 municípios da região para debater o pagamento de precatórios pelas prefeituras. De acordo com Oliveira, Mauá destina mensalmente 5,58% …

O Governo Central deve fechar o ano com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) em nota técnica. A estimativa exclui medidas que poderiam reduzir o déficit primário …

Com um passivo de R$ 1,4 bilhão com precatórios, Santo André acertou R$ 122,8 milhões em dívidas judiciais, desde a reformulação da Câmara de Conciliação, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Serra (PSDB). O setor tem a finalidade de agilizar as negociações e tentar reduzir o atual estoque desses débitos, …

Com um secretariado quase totalmente herdado da gestão Paulo Serra (PSDB), o prefeito eleito de Santo André, Gilvan Júnior (PSDB) já tem um planejamento e mais de 20 obras em andamento para entregar no primeiro ano de mandado, mas uma preocupação é com o endividamento da prefeitura, principalmente com os …

A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (26/11), em primeira e segunda votações, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a prefeitura a retirar dinheiro de 18 fundos municipais para o pagamento de dívidas. A aprovação vem um dia depois do Secretário de Finanças, Pedro Seno, admitir que o orçamento dos anos anteriores estava superdimencionado e que por isso a peça orçamentária de 2025, que também está em discussão na Câmara, prevê uma arrecadação 10,52% menor. A discussão sobre os fundos é considerada tão prioritária para o governo que outras medidas, como o orçamento municipal, foram adiadas.

Se o projeto de lei que o prefeito Paulo Serra (PSDB), de Santo André, apresentou à Câmara esta semana for aprovado, a Prefeitura não irá mais devolver os cerca de R$ 80 milhões retirados dos fundos municipais para o combate à pandemia da covid-19. Além disso, o projeto também dá aval ao prefeito para retirar o dinheiro que não usado no momento pelos fundos, e usá-lo para outras finalidades, como o pagamento de dívidas da Prefeitura.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14, em primeiro turno, por 64 votos a favor e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de refinanciamento das dívidas dos municípios. O texto, relatado pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), prevê um limite às prefeituras para pagamento de …

Somadas as dívidas judiciais das prefeituras do ABC passam de R$ 8,3 bilhões. Essas dívidas, os precatórios, são resultado de desapropriações, dívidas com previdência, empréstimos e há também as dívidas trabalhistas, os chamados precatórios alimentares. Para o economista e gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, o ABC reflete uma realidade de aumento expressivo da dívida dos municípios que viram mais do que dobrar o montante dos seus precatórios entre 2019 e 2023.