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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, a regra em vigor determina que o foro se aplica apenas aos crimes cometidos por autoridades durante o mandato e …

A decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de enviar para a 2ª instância do Tribunal a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, desrespeita uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser anulada. A jurista e …

Morto neste domingo, dia 8, aos 90 anos, o ator sueco Max von Sydow talvez seja mais conhecido do público por sua participação na série Game of Thrones, ou em filmes populares como O Exorcista. Ou por suas indicações ao Oscar por Pelle o Conquistador (1987) ou Tão Forte e …

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu lugar privilegiado nos momentos decisivos da divisão do bolo de recursos do Orçamento de 2020. Nas reuniões finais da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para bater o martelo sobre o projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, Weintraub participou como convidado e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para restringir a aplicação do foro privilegiado a deputados federais e senadores apenas nos casos em que os crimes investigados foram cometidos no exercício do cargo e em razão do cargo. Com sete votos proferidos, seis ministros tiveram este entendimento, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou a discutir na manhã desta quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. A proposta já foi aprovada no Senado e se …

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco (PMDB), investigado na Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 31, que jamais pensou em ser ministro para ter foro privilegiado e que acha positivo o fim da prerrogativa “para todo mundo”, defendendo aprovação da proposta que tramita no Senado. Conforme publicou …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a votação da proposta que extingue o foro privilegiado para autoridades por crimes comuns deve ser votada nesta quarta-feira, 17, em segundo turno, no plenário da Casa. A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 27 de abril. …