Tag Archives: Programa de Regularização de débitos

Quem estiver em débito com a Fundação das Artes de São Caetano, pode aderir ao Programa de Regularização de Débitos (PRD) da Instituição, que prevê 100% de desconto da multa e juros moratórios caso seja optado pelo pagamento à vista. A lei nº 5.945, de 25 de junho de 2021 …

A Câmara de São Caetano aprovou nesta sexta-feira (18/06), em dois turnos, o projeto de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – PRD-USCS/2021. Foi apresentada uma emenda única ao projeto, de autoria do vereador Américo …

São Bernardo apresentou nesta quinta-feira (28/12) a conclusão do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído em maio para o pagamento das dívidas com desconto de 100% nas multas e juros, à vista ou parcelar em até três prestações, em tributos municipais.  O programa contabilizou a renegociação de R$ 100,8 milhões …