ABC - segunda-feira , 28 de abril de 2025

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Usucapião simplificado: SC emite registro de posse para 24 mil famílias

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 30 de junho a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia. Barroso sinaliza, no entanto, que esta deve ser a última vez que a decisão é prorrogada, já que o papel da Corte na regulação …

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