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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esclareceu nesta segunda-feira, 14, que Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não poderão aderir, simultaneamente, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). “De fato, foi uma discussão muito longa, tanto o Tesouro, quanto a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) …

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira, 14, que o novo programa de socorro aos Estados, o chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), não vai gerar uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões, impacto anual financeiro estimado pelo órgão, na pior das hipóteses. Isso …

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira, 14, que a equipe econômica não trabalha com a possibilidade de derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva, ao projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As …

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou nesta segunda-feira, 14, que o montante de recursos a serem destinados ao Fundo de Equalização Federativo (FEF), criado pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), depende da adesão dos Estados à iniciativa. Ele explicou que cerca de 50% dos benefícios …

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 14, que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não foi criado para beneficiar os quatro Estados mais endividados, mas sim para atender a todos os entes federativos do País. “Esse programa não é programa …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esclareceu que o Rio Grande do Sul não precisará repassar recursos para o Fundo de Equalização Federativa, criado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), enquanto estiver valendo a suspensão do pagamento dos débitos, medida adotada em virtude …

O impacto para a União do projeto recentemente sancionado de renegociação da dívida dos Estados pode chegar a quase R$ 106 bilhões num período de cinco anos, entre 2025 e 2029, de acordo com cálculos do Tesouro Nacional divulgados nesta terça-feira, 21. A secretaria produziu uma nota técnica simulando os …

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), respondeu às críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) prejudicam diretamente os mineiros. Em declarações feitas pelas redes sociais, …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao X (antigo Twitter) para rebater as críticas feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre a sanção com vetos do projeto de lei de renegociação da dívida dos Estados, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). “O …

O relator do projeto que trata da negociação de dívidas dos Estados com a União, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve no texto um prazo maior para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Enquanto o texto original previa 120 …