Tag Archives: proteção de dados

A Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da Itália (GPDP, na sigla em italiano) anunciou, com urgência e efeito imediato, a limitação do tratamento de dados pessoais de usuários italianos pelas empresas chinesas responsáveis pela inteligência artificial (IA) do DeepSeek. Na prática, a decisão bloqueia a operação da plataforma de …

Um golpe de altíssima tecnologia foi descoberto por policiais militares rodoviários na segunda-feira (19/08) em São Bernardo. Um veículo com uma verdadeira central informatizada do crime foi apreendido na Rodovia dos Imigrantes. Dentro do carro havia antena, computador e outros equipamentos capazes de entrar na frequência dos celulares e enviar, via SMS, mensagens com links que, se acionados, deixavam o celular sob controle dos bandidos. Um homem foi detido, mas vai responder em liberdade.

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 31, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca o direito à proteção de dados, inclusive digitais, na lista de direitos fundamentais previstos no artigo quinto da Constituição. O texto-base foi aprovado no primeiro turno por 439 votos favoráveis contra 1 apenas, do deputado …

Três dos cinco nomes indicados na semana passada pelo governo para compor a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são egressos das Forças Armadas. A presença majoritária de militares no órgão recém-criado para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados chamou a atenção do …

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos e funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será responsável pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O ato está publicado no Diário Oficial …

A Câmara dos Deputados adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 31 de dezembro de 2020. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado até hoje para não perder a validade. O relator, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), tinha retirado da …

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, a medida provisória que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os senadores aprovaram o mesmo texto que passou pela Câmara. A estrutura será responsável por fiscalizar a troca de informações sobre dados pessoais nos setores público e privado. O texto da …

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado. A votação manteve na lei de proteção de dados (13.709/18) a exigência …

No seu penúltimo dia útil como presidente, Michel Temer edita nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor em agosto para criar a entidade, que terá autonomia técnica. …