ABC - sábado , 26 de abril de 2025

Tag Archives: Refis do Funrural

Receita publica nova instrução sobre Refis do Funrural

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que altera a regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), mais conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os interessados têm até 30 de abril para aderir ao parcelamento. O programa permite …

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Receita regulamenta novos prazos de adesão ao Novo Refis e ao Refis do Funrural

A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram a ampliação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Novo Refis. De acordo com a Medida Provisória 804/2017 editada na sexta-feira pelo presidente Michel Temer, os interessados têm agora até o dia …

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Governo prorroga prazo de adesão a Novo Refis e Refis do Funrural

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 29, Medida Provisória 804/2017, que prorroga até o dia 31 de outubro deste ano o prazo final de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis. A MP consta de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). Sem a …

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