Tag Archives: reforma trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 3, que o contrato intermitente criado na reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), em 2017, é constitucional. Essa modalidade de trabalho formaliza serviços temporários, os chamados “bicos”. O julgamento foi retomado na última sexta-feira no plenário virtual da Corte. …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista tem aplicação imediata aos contratos que estavam em curso quando a lei entrou em vigor, em 2017. Isso significa que os trabalhadores que tinham contratos vigentes na data de promulgação da lei não podem pleitear a manutenção dos direitos …

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), votou pela aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos que estavam em curso na promulgação da lei, em 2017. Ele é relator do caso. “A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou no período da tarde desta segunda-feira, 25, o julgamento que vai definir a aplicação temporal da reforma trabalhista. O tribunal vai decidir se as regras da nova CLT se aplicam apenas aos trabalhadores contratados após 2017 (ano de promulgação da reforma) ou se …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 6, a partir das 11h, o julgamento de três ações que questionam a validade do contrato intermitente, criado na reforma trabalhista de 2017. Essa modalidade de trabalho formaliza serviços temporários, os chamados “bicos”. Se não houver pedido de destaque ou vista, a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira, 22, o julgamento de três ações que questionam a validade do contrato intermitente, criado na reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade de contrato, aplicada principalmente nos setores de serviços e comércio, o trabalhador presta atividades de forma não contínua, a depender …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar discussões sobre a legislação trabalhista do Brasil nesta semana, como a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa causa e a proteção do trabalhador frente à automação. A Corte deve proclamar, na quarta-feira (21/8), o resultado do julgamento sobre a adesão …

A Justiça argentina revogou nesta quarta-feira, 3, a reforma trabalhista prevista no pacote de decretos econômicos assinados no mês passado pelo presidente do país, Javier Milei. Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido dos sindicalistas da Confederação Geral do Trabalho (CGT) para aplicar …

Um grupo de 100 manifestantes representando movimentos sociais e integrantes da Unidade Popular se reuniram na última quarta-feira (19/07), na Praça do Relógio, em Mauá, para protestar contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelas revogações da reforma trabalhista e do arcabouço fiscal (ainda em votação no Congresso …

O novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Ricardo Galvão, defende que as bolsas de pós-graduação no País sejam reajustadas anualmente para manter o poder aquisitivo dos pesquisadores e serem atrativas para os estudantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta quinta-feira aumento …