Tag Archives: regra de ouro

O Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional um ofício pedindo a redução no valor do crédito suplementar que será necessário para cumprir a chamada regra de ouro, determinação constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e manutenção da máquina pública. A pasta …

Com dificuldades de aprovar um crédito suplementar de R$ 164 bilhões para pagar despesas correntes sem descumprir a chamada regra de ouro, a equipe econômica enviará ao Congresso mensagem pedindo a redução do valor. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o Ministério da Economia solicitará que o crédito seja de R$ 93,9 …

A PEC dos Precatórios entregue na segunda-feira, 9, pelo governo ao Congresso Nacional decreta a morte da “regra de ouro”, uma das principais normas fiscais que vigorou no País desde a Constituição de 1988. Considerado um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas, o dispositivo impede a emissão …

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 21, em sessão remota do Congresso Nacional, proposta (PLN 8) que permite que o governo descumpra a regra de ouro e autoriza que o Poder Executivo quite, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O texto deve …

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o Brasil terá que mudar “de alguma forma” a chamada regra de ouro, que impede o governo de emitir dívida para custear despesas que não sejam de investimento. “O Brasil não cumprirá a regra de ouro até o fim deste governo …

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” no Senado, apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), mantém a permissão para o governo descumprir a chamada regra de ouro até o fim do ano, enquanto durar a calamidade pública pelo novo coronavírus. A regra de ouro …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse nesta terça-feira, 31, em sua conta no Twitter, que usar regras fiscais para atrasar o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais “não é simples omissão”. Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, …

O Tesouro Nacional revisou a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2020. Até o mês passado, o Tesouro previa uma insuficiência de R$ 362 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2020. Segundo o órgão, porém, essa insuficiência poderia cair para 130,2 bilhões, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira, 4, por 39 votos a 14, à proposta de emenda à Constituição que regulamenta a regra de ouro, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto aciona gatilhos de contenção dos gastos e cria …

O Tesouro Nacional manteve a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2020. O Tesouro prevê uma insuficiência de R$ 362 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2020. Segundo o órgão, porém, essa insuficiência poderia cair para R$ 129,4 bilhões, com o carregamento …