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O Decreto Nº 12.437/2025, publicado nesta quarta-feira (17/04) pelo Ministério das Minas e Energia, representa um avanço para o RenovaBio, programa nacional de descarbonização dos combustíveis, na avaliação das entidades do setor. Em nota, a Bioenergia Brasil, o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis …

O Instituto Combustível Legal (ICL) e suas associadas afirmaram em nota que não há riscos de desabastecimento no mercado brasileiro de combustíveis. O posicionamento vem após a fala da Associação Nacional de Distribuidores de Combustível (ANDC), que afirmou que “fabricantes de biocombustíveis estariam se recusando a vender para distribuidores incluídos …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, o projeto de lei, aprovado no início de dezembro pelo Congresso Nacional, que inclui produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de créditos de descarbonização do Renovabio (CBios). Com isso, o projeto permite que produtores de cana-de-açúcar …

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei 3.149/2020, que inclui produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de créditos de descarbonização do Renovabio (CBios). Na prática, o projeto permite que produtores de cana-de-açúcar participem da remuneração dos Cbios, até então restrito às usinas fabricantes de biocombustíveis. …

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um acordo de cooperação entre a agência e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no âmbito do RenovaBio. O objetivo é simplificar o relacionamento entre os órgãos para o gerenciamento da plataforma dos Créditos de Descarbonização, Cbio. …

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou comunicado no qual informa que foi aprovada nesta quinta-feira (22) alteração na Resolução ANP nº 802, de 2019, no âmbito da Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio), que pretende ampliar a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética …

O vice-presidente Geraldo Alckmin editou um decreto que altera a composição do comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e redefine a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis. O colegiado deixou de ter pastas do governo anterior como Economia e Infraestrutura e incorporou …

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma portaria atualizando a formação do Grupo Técnico RenovaBio (GTR), responsável pelo cálculo de intensidade de emissão de carbono na atmosfera e de geração dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) no domínio do programa brasileiro de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio. …

Em carta enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME), 20 entidades do setor sucroenergético se disseram surpreendidas pelas propostas de alteração no RenovaBio, programa nacional de incentivo ao uso de biocombustíveis, e avaliam que as mudanças propostas pela pasta “desvirtuam” o projeto. “O documento e o conjunto de propostas …

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o prazo final para cumprimento das metas individuais de 2021 pelas distribuidoras, no âmbito do RenovaBio, se encerra em 31 de dezembro. Até a quarta-feira, 8, 46 empresas cumpriram suas metas, com mais de 19,2 milhões de créditos …