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Os representantes do setor portuário presentes no evento de oficialização da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) elogiaram a medida endossada pelo governo federal. O Programa prevê isenções para investimentos no setor por mais cinco anos. Após esse período, porém, a …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira, 23, a agenda de desoneração de investimentos e exportações no País, refletida na prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Em evento para “celebrar” a continuidade do Reporto, Haddad afirmou que …

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), oficializada em evento realizado nesta terça-feira, garante previsibilidade para os investimentos no setor – e afirmou estar otimista com o potencial do País …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um afago aos deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Hugo Motta (PB), que é líder do Republicanos na Câmara, durante o evento de celebração da lei que prorrogou o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até …

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), oficializada em evento realizado nesta terça-feira, 23, é uma ferramenta para enfrentar os obstáculos para investimentos em infraestrutura. Para o ministro, ainda que a taxa de …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, …

A não renovação do Reporto, benefício tributário que isenta o setor portuário na compra de equipamentos e maquinário, pode elevar os preços dos produtos elegíveis para o benefício em contratos já celebrados em até 10%, segundo estimativa do setor portuário. A informação consta em ofício assinado por oito entidades. O …

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse nesta quinta-feira, 24, que o governo precisa encaminhar ainda este mês um projeto de lei (PL) para a renovação do Reporto, programa que desonera investimentos no setor portuário. “A votação precisa se dar até dezembro para que não haja interrupção”, afirmou …

O setor portuário prevê uma onda de pedidos de reequilíbrio de contratos caso o benefício fiscal conhecido como Reporto não seja retomado. A apreensão se deve ao movimento do presidente Jair Bolsonaro, que vetou a reativação do incentivo dentro do projeto BR do Mar – que prevê incentivos para o …

O relator do BR do Mar, deputado Gurgel (PSL-RJ), reincluiu no parecer da matéria a retomada do regime tributário especial para o setor portuário, conhecido como Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). A reativação de benefício havia sido retirada do primeiro relatório da …