Tag Archives: revogação

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.202 que trata do conjunto de medidas anunciadas nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero. Com relação às empresas do setor de …

O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu revogar a medida que limitava a operação no Aeroporto Santos Dumont a voos com distância máxima de 400 quilômetros, que tinha por objetivo aumentar o fluxo para o Galeão, o maior aeroporto da cidade. A restrição foi substituída por limitação de passageiros, que …

O professor Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, disse que do ponto de vista legal é possível promover revogações respeitando o mesmo status hierárquico da norma que se quer alterar. “Se a regra foi determinada por meio de um decreto é necessário outro decreto para …

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou nesta terça-feira, 14/6, um recurso apresentado pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e, com isso, manteve a decisão que revogou, em caráter definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa. O revés veio após a companhia aérea enfrentar diversos problemas em sua …

Israel vai parar de abraçar e beijar. O apelo foi feito nesta quinta, 5, por autoridades sanitárias para conter o avanço da variante Delta no país. O apelo por distanciamento social, uma das faces mais amargas da pandemia, retornou ao país, junto com o pedido para a retomada do regime …

O Senado deve votar nesta quarta-feira, 4, projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, remanescente da ditadura militar. Ela tem sido usada pela gestão de Jair Bolsonaro para investigar opositores e pelo Supremo Tribunal Federal contra bolsonaristas. O texto já foi aprovado, em maio, pela Câmara – no lugar …

Um mês após a Câmara decidir pela revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), a medida que altera a legislação elaborada na ditadura militar está travada no Senado, que nem sequer definiu um relator para analisar a proposta. O governo é contra a redação aprovada pelos deputados e atua para …

A Open Knowlegde Brasil e a agência de dados Fiquem Sabendo encaminharam solicitação de providências à Controladoria-Geral da União (CGU) cobrando que a pasta peça à Presidência a revogação total de trechos da Medida Provisória 928, que altera a Lei de Acesso à Informação. A mudança permitiria aos órgãos públicos …

O presidente Jair Bolsonaro revogou o Decreto 3.447/2000, que delegava ao ministro de Estado da Justiça, atualmente Sérgio Moro, a competência para resolver sobre a expulsão de estrangeiros do País e a sua revogação. A decisão de Bolsonaro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, por …

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, revogou a exoneração de 19 servidores do Centro das Artes Cênicas (Ceacen) da Fundação Nacional de Artes (Funarte). O grupo tinha sido dispensado na sexta-feira, 4, mas na terça-feira, cinco dias após o desligamento, o Diário Oficial da União (DOU) publicou novas portarias do …