Tag Archives: sanção presidencial

O Senado rejeitou, por 33 votos a 27, uma tentativa de alterar o texto do projeto de lei complementar que recria o DPVAT e muda o arcabouço fiscal para restringir as pessoas que seriam obrigadas a pagar o seguro. O destaque rejeitado buscava estabelecer que os donos de veículos com …

O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, em votação simbólica o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. O único voto contrário foi da senadora Zenaide Maia (PT-PB). Agora, o texto vai para sanção presidencial. O texto, aprovado na última …

A Câmara manteve nesta terça-feira, 14, o texto-base do Marco das Ferrovias, que foi aprovado na segunda-feira, 13, na Casa. Os deputados rejeitaram uma sugestão de mudança (destaque) apresentada ao PSOL, que pretendia retirar da matéria o regime de autorização. O projeto de lei vai agora para a sanção do …

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A matéria irá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma alteração feita pelo relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), foi alvo de questionamentos no plenário, mas a Mesa …

Os senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 por 40 votos a 33. O relatório traz as regras para a construção do Orçamento do próximo ano. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. Uma das principais mudanças do parecer do …

A Câmara aprovou, já nas primeiras horas desta quarta-feira (21/4), o projeto de lei que prorroga a Lei Aldir Blanc, permitindo que os recursos destinados a Estados e municípios no ano passado para gastos em cultura sejam executados ao longo de 2021. A verba reservada pela proposta original foi, ao …

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para sanção presidencial e destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para a próxima terça-feira. …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.808/2019, que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019 e fixa despesa de igual valor no mesmo período. O texto da Lei Orçamentária Anual de 2019 está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, …

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou na manhã desta terça-feira, 18, ao Palácio do Planalto o projeto que de lei que autoriza a liberação de R$ 102,4 milhões para a retomada da emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF), suspensa desde o dia 27 de junho. …