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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que estabelece regras para a prestação de serviços de entrega no Estado paulista. A decisão envolve a obrigatoriedade de entregadores portarem etiquetas específicas em suas mochilas ou baús um QR Code e um chip de validação, permitindo a …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei nacional 25/2024 que prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O texto institui a adoção de medidas excepcionais para a retomada de atividades produtivas, com a dispensa às …

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (4/6), o Projeto de Lei 4.364/2020, que institui uma política nacional voltada aos cuidados de pessoas com a doença de Alzheimer e outras demências. Proposto pelo senador Paulo Paim (PT), o PL estava em tramitação desde 2020. Em nota, a Associação Brasileira de Alzheimer …

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Gerado Alckmin, disse nesta segunda-feira (27/5), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará na terça-feira (28/5), o projeto da depreciação acelerada – que concede incentivos para a indústria comprar maquinário novo. Ele também afirmou que sua …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 16, a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que representa a 38ª pasta do governo petista. O ministério, sob gestão de Márcio França (PSB), foi criado na reforma ministerial …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei (PL) que visa acelerar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. Após 24 anos em trâmite no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado Federal em novembro e publicado na edição desta quinta-feira, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13/07), o texto aprovado pelo Congresso em junho que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos pilares do novo desenho do programa é a retomada da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira(11), com veto, a lei aprovada pelo Congresso Nacional que visa a facilitar a localização de pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Apesar de o registro nacional ser o terceiro maior banco de dados de doadores …

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira, 27, uma lei que coloca no fim da fila da vacina contra a covid-19 as pessoas que se recusarem a tomar a primeira dose por cauda da marca do imunizante. A medida é uma iniciativa contra os chamados “sommeliers” …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 15, o novo marco legal do saneamento. O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Aprovada pelo Senado no final de junho, a lei é apontada …