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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chamou o uso de estratégias para aumentar os salários de juízes e desembargadores de “criatividade administrativa”. Durante julgamento na Primeira Turma da Corte, nesta terça-feira, 18, o magistrado criticou essas estratégias e afirmou que elas geram constrangimento ao Poder Judiciário. “Vemos …

Um estudo inédito divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente indica que as despesas acima do teto constitucional, os “penduricalhos” que inflam os supersalários, custaram mais de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos no ano de 2023. A pesquisa, feita a partir das informações dos contracheques dos integrantes do Judiciário, do …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, em primeiro turno, 18, por 344 votos a favor e 154 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga …

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou há pouco o parecer da proposta. O parlamentar previu que o tema envolvendo os chamados “supersalários”, ou seja, as exceções ao teto remuneratório do funcionalismo público, será disciplinado em lei ordinária, e não …

A Câmara tem dialogado para equacionar a questão dos supersalários, de modo a tranquilizar os funcionários públicos e também dar uma resposta à sociedade, afirmou nesta terça-feira, 17, o relator da PEC do Pacote Fiscal Moses Rodrigues (União Brasil-CE). A declaração ocorreu em entrevista à CNN Brasil. Um dos itens …

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a limitação de penduricalhos que permitem algumas categorias do funcionalismo a ter salários acima do teto mensal para servidores da administração federal – hoje em R$ 44 mil. Para ele, a combinação de um projeto de lei já em tramitação no …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai retomar o debate sobre supersalários. “É o início da reforma administrativa”, comentou, em entrevista para comentar o pacote de gastos. “Vamos retomar o debate dos supersalários com o Congresso, isso é uma coisa que nós tentamos fazer no ano …

A redução dos supersalários do setor público, uma das medidas em estudo no pacote de contenção de gastos do governo, pode ajudar o Brasil a estabilizar a dívida pública até 2030, com uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões. A estimativa é feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em …

Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta quinta-feira, 22, por maioria, os reajustes na remuneração dos executivos que dirigem a empresa, disseram fontes que participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A realização da assembleia contrariou despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ele determinou aos …

Depois de levar mais de quatro anos para ser aprovado na Câmara, o projeto de lei que impõe barreiras aos “supersalários” no funcionalismo público agora empacou no Senado. O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e, passados quase dois meses, nem sequer há …