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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta quarta-feira, 15, a nova versão da PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor. A proposta …

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira, 18, uma portaria (nº 830/2024) que tira o poder de investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma determinação que havia sido definida por uma normativa apresentada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova portaria traz uma …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na prática, o governo federal passa …

Por Raquel Gallinati Desde a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em 2018, pela Lei nº 13.675, o Brasil deu um importante passo em direção à integração das instituições de segurança pública. O SUSP, cujo órgão central é o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é composto por …

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, traz a publicação da Lei 13.675, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A lei foi sancionada em solenidade realizada nesta segunda-feira, 11, no Palácio do Planalto, quando o presidente Michel Temer também assinou a Medida Provisória que direciona …

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira, 11, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou uma medida provisória (MP) que direciona parte da arrecadação das loterias federais para gastos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ainda em 2018, o caixa do Ministério …

A aprovação de um sistema único para a segurança pública representa um avanço necessário e já pendente há alguns anos, dizem especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Mas, segundo eles, a medida não é a panaceia para o setor, ainda mais em destaque nos últimos tempos em …

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira, 11, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos de combate à violência e criminalidade. O SUSP integra informações de inteligência e sobre …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), é um dos principais defensores da proposta e já se comprometeu a levar o tema para apreciação do plenário …