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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar a União a ajuizar ações rescisórias (usadas para cancelar sentenças com trânsito em julgado) contra decisões que autorizaram contribuintes a aplicar a “tese do século” a períodos anteriores a 2017. Ficou conhecida como “tese do século” a decisão do Supremo que …

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apontou em um processo que tramita na Justiça Federal do Rio a existência de “um grupo criminoso” na Receita Federal que utiliza acessos privilegiados para instaurar processos disciplinares para “eliminar servidores desafetos”. A decisão do magistrado, …

Após a filiação de Rodrigo Pacheco (MG) ao partido, líderes do PSD reforçaram o discurso de que, embora ele negue publicamente, o presidente do Senado ingressou na legenda com a proposta de ser candidato à Presidência em 2022. O bom trânsito com setores do PT e o caráter pragmático da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abolir a tese jurídica da chamada “legítima defesa da honra”. O julgamento está sendo feito no plenário virtual, que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem os votos no sistema digital sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O …

A tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter o foro privilegiado no caso das “rachadinhas” – cujos fatos investigados são anteriores ao mandato de senador -, divide as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Enquanto na Primeira Turma o entendimento já foi rechaçado em …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem neste momento se delimitam o entendimento da tese que abre brecha para anular condenações da Operação Lava Jato. Para garantir segurança jurídica e orientar a atuação de tribunais de todo o País, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs aos colegas a …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 6 votos a 4, nesta quinta-feira, 1º, reajustar decisão tomada em 2017 que definiu que a administração pública não deve ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada por ela. Apesar de ter conseguido uma vitória à época, …