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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vem pagando a seus juízes e desembargadores remunerações acima do limite permitido pela Constituição. Mesmo estourando o teto do funcionalismo público, os valores são repassados aos magistrados da Corte. A reportagem pediu manifestação sobre os pagamentos fora do teto, mas o tribunal …

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais receberam, ao longo de 2021, subsídios que ultrapassam em mais de dez vezes o teto remuneratório do funcionalismo público, de R$ 39,3 mil. Os vencimentos brutos dos 260 magistrados, incluindo desembargadores da ativa (140), aposentados e convocados para atuar temporariamente na Corte, …

O Estado de Minas Gerais terá que pagar uma indenização a um casal por danos morais após invasão policial indevida na residência deles em Vespasiano, Minas Gerais. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 5 mil o valor, modificando em parte sentença …

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem na manhã desta quarta-feira, 18, mandados de busca e apreensão para investigar suposto esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Segundo a PF, a ofensiva foi batizada de “Cosme” e visa apurar a atuação …

Aconteceu na tarde na tarde desta segunda-feira, 22, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ- MG), a sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido da Samarco. A solicitação se deve às mais de 50 mil ações individuais de indenização por dano moral …

Em plena crise com seus 18 mil servidores, que cobram um reajuste de 2,9% para recomposição salarial do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) somou, em sua folha de pagamento de fevereiro, nada menos que 1.309 magistrados – juízes e desembargadores – com rendimento líquido acima …

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rejeitou, por 5 a 0, o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo a 20 anos e um mês de prisão por participação no mensalão mineiro. Os magistradas determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão …

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira, 22, embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a condenação a 20 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no mensalão mineiro. Este é o último recurso …

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), agraciou com a Medalha da Inconfidência, no último 21 de abril, 26 dos 43 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG). Os condecorados serão os responsáveis por julgar eventuais processos criminais contra a primeira-dama Carolina Oliveira, que ganhou foro especial na …