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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) da Portuguesa obteve uma importante vitória na Justiça nesta quinta-feira. Em decisão da juíza Renata Barros Souto Maior Baiao, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu o pedido de liminar de um dos conselheiros da Associação Portuguesa de Desportos. A …

Por Daniel Cerveira Em fevereiro deste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão polêmica, que ainda pode ser alvo de recurso. Em suma, declarou ser proibida a “nova cobrança de ‘luvas’, nos casos de renovação” do pacto locatício para fins não residenciais, à luz do artigo …

A servidora Eliana Vita de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo desvio de mais de R$ 2,4 milhões de contas judiciais. Ela foi considerada culpada por três crimes – peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. …

Os desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, no interior do Estado, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que negou pedido de um condomínio para manter galinhas-d’angola utilizadas para controle de pragas em …

Ariclenes Venâncio Martins, o Lima Duarte, e Simone fecharam um acordo extrajudicial. O documento prevê que ninguém seria culpado pelo acidente, tratado como uma “fatalidade decorrente do trânsito intenso da capital paulista”. O ator também se comprometeu a pagar R$ 30 mil para ajudar com despesas médicas. A entregadora deu …

A PEC do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo Lula enviada ao Congresso nesta semana gerou uma reação em cadeia no Judiciário, atingindo agora o Tribunal de Justiça de São Paulo – a maior Corte estadual do País, com 358 desembargadores, 2 mil juízes e quase 50 mil …

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) não poderá ser responsabilizado pelo acidente aéreo que matou o então candidato à Presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014, na cidade de Santos, litoral paulista. A 7.ª Câmara de Direito Privado entendeu …

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso da J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que queria anular uma decisão favorável à indonésia Paper Excellence. A ministra decidiu não cassar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve uma …

Atribuindo “sabedoria, competência, eficiência, brilhantismo” ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo o agraciou com o Colar do Mérito Judiciário, a ‘mais notória condecoração’ da Corte paulista. Em solenidade realizada na segunda-feira (14/10), mas divulgada pelo Tribunal apenas nesta terça-feira (15/10), o …

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato fechado sem licitação pela prefeitura de São Sebastião, no litoral norte do Estado, com uma associação civil para a prestação de serviços jurídicos em um processo sobre royalties de petróleo. Procurada pela reportagem, a prefeitura defendeu que a contratação foi …