Tag Archives: TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, decretou rescisão de sentença da Justiça Federal em Angra dos Reis que, em 1985, concedeu usucapião a duas famílias sobre uma área de 68,2 mil metros quadrados na Ilha do Araújo, em Paraty, no litoral sul do Estado. A decisão …

Por 12 votos a 1, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu aplicar pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, por participação em eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito do Rio, …

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio. A Corregedoria do órgão vai analisar a conduta do titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio em relação à participação …

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Friede, decidiu nesta terça-feira, 31, derrubar uma liminar que dava prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do bilionário Fundo Especial …

A Procuradoria-Geral da República enviou parecer à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, defendendo a continuidade de uma ação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra o deputado estadual André Corrêa (DEM/RJ). Ele e outros quatro deputados estaduais investigados na Operação Cadeia Velha são acusados de corrupção …

Por um erro burocrático do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), os ex-deputados Paulo Mello e Edson Albertassi terão que voltar à prisão. Os dois foram soltos na tarde desta sexta-feira, 13, por causa de um habeas corpus concedido na última quarta-feira, referente à Operação Furna da Onça, um …

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou nesta sexta-feira, 11, pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e manteve o edital público que prevê linhas de financiamento para séries LGBT para a TV. A AGU havia entrado com agravo de instrumento requerendo a cassação de uma liminar expedida …

O Ministério Público Federal no Rio pediu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que casse a liminar que autoriza o ex-presidente da República Michel Temer a viajar à Inglaterra para fazer uma palestra na sociedade de debates estudantis The Oxford Union, marcada para o próximo dia 15. A …

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) suspendeu mais uma vez a contratação da Rio Motorpark para a construção do autódromo do Rio de Janeiro. O consórcio venceu licitação lançada pela Prefeitura da capital fluminense em maio e pretende realizar uma obra para receber futuramente o GP do Brasil …

A defesa do ex-presidente Michel Temer, que terá de voltar à prisão após determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aguarda a publicação do acórdão da decisão do TRF-2 para entrar com pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo apurou o Broadcast Político, sistema de …