Tag Archives: Tribunal de Contas da União

A caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, informou que o Plano 1 – o maior da fundação, com R$ 240 bilhões em patrimônio – acumulou déficit de R$ 3,16 bilhões no fechamento de 2024. O resultado foi puxado pela carteira de renda variável, que ficou negativa …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na sessão desta quarta-feira anular parte de um acórdão de 2023 que atendeu representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Petrobras em relação às medidas tomadas pelos administradores na condução da política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela empresa entre 2002 …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (23/1), que não haverá descontinuidade no pagamento do programa Pé-de-Meia, mesmo após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, uma saída está sendo negociada com a Corte de Contas. Nesta quarta-feira (22), o TCU bloqueou a maior …

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (22/1), de decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de R$ 6 bilhões em recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia. A decisão do TCU teve como base um entendimento da área técnica que constatou que …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22/1), a abertura de uma ação de controle para identificar quais critérios o governo federal tem adotado para identificar o montante de recursos necessários para o aprimoramento da malha rodoviária federal. A ação também é destinada à verificação das “ferramentas …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (27/11), que o Ministério de Minas e Energia (MME) elabore em 180 dias um plano de ações contendo um cronograma de revisão dos subsídios do setor elétrico que oneram a conta de luz. A Corte fala em promover a “justiça …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 13 o prazo de 180 dias para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) disponibilizar informações detalhadas sobre as obras de pavimentação em andamento, visando o atendimento ao princípio da publicidade. Outra determinação, no …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 13, a repactuação da concessão da CCR MSVia (BR-163/MS). O acordo para antecipar e ampliar obras em troca de 10 anos a mais de exploração foi duramente condenado pelo relator, ministro Aroldo Cedraz. O relator apontou ilegalidade na proposta, mas …

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou uma representação que apontava possíveis irregularidades em acordo do Ministério de Minas e Energia (MME) junto à Âmbar Energia, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. A discussão envolve redução de multas para a empresa Grupo J&F, que deverá …

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (25/9), uma estimativa de economia de R$ 12,94 bilhões por ano com o Bolsa Família a partir de medidas para melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios. O dado consta na 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e …