Tag Archives: Tribunal Superior do Trabalho

O pagamento de mais de meio milhão de reais em retroativos, somado a outros penduricalhos do Judiciário, alçou o holerite de magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho a quase R$ 700 mil em dezembro. O contracheque com o maior valor em direitos eventuais – rubrica que abarca diferentes …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista tem aplicação imediata aos contratos que estavam em curso quando a lei entrou em vigor, em 2017. Isso significa que os trabalhadores que tinham contratos vigentes na data de promulgação da lei não podem pleitear a manutenção dos direitos …

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), votou pela aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos que estavam em curso na promulgação da lei, em 2017. Ele é relator do caso. “A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou no período da tarde desta segunda-feira, 25, o julgamento que vai definir a aplicação temporal da reforma trabalhista. O tribunal vai decidir se as regras da nova CLT se aplicam apenas aos trabalhadores contratados após 2017 (ano de promulgação da reforma) ou se …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fecharam na segunda-feira, 14, um acordo para encerrar ações que discutem a responsabilidade da União por inadimplência em contratos com empresas terceirizadas. A estimativa dos órgãos é de extinção de cerca de 20 mil processos. O objetivo foi …

Uma comitiva de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne nesta quarta-feira, 6, com o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto para defender medidas contra o assédio e a violência no mercado de trabalho. Os magistrados vão levar uma proposta para o Brasil aderir ao tratado …

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) há duas décadas, Emmanoel Pereira assume nesta quarta-feira, 15, a presidência da Corte para o biênio 2022-2024 com a previsão de pautar ações sobre as implicações da pandemia nas relações de trabalho e sobre os reflexos das últimas reformas trabalhistas na legislação. “O …

Os empregados da Eletrobras decidiram na terça-feira, 8, em assembleia, suspender a greve iniciada no dia 17 de janeiro, seguindo indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu o prazo de 30 dias para que a estatal negocie com a categoria as mudanças pretendidas no plano de saúde da …

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Agra Belmonte decidiu limitar o contingente de trabalhadores que podem aderir à greve deflagrada na quarta-feira, 18, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão da corte determinou que sejam mantidos no mínimo 70% dos funcionários em todas as unidades que …

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirma que ampliar a multa aplicada a empresas que praticam discriminação salarial contra mulheres pode prejudicar o caixa das companhias em um contexto já delicado devido à pandemia. Defensora de uma discussão mais aprofundada do tema, ela reconhece que …