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O pagamento de mais de meio milhão de reais em retroativos, somado a outros penduricalhos do Judiciário, alçou o holerite de magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho a R$ 700 mil em dezembro. O contracheque com o maior valor em direitos eventuais – rubrica que abarca diferentes benefícios …

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que a Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais em apenas 2% dos casos. O ministro falou na manhã desta segunda-feira, 9, na abertura de audiência pública no Supremo …

O Ministério Publico junto a Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta quarta-feira, 27, requerimento para pedir a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um penduricalho também conhecido como quinquênio, que foi aprovado nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista tem aplicação imediata aos contratos que estavam em curso quando a lei entrou em vigor, em 2017. Isso significa que os trabalhadores que tinham contratos vigentes na data de promulgação da lei não podem pleitear a manutenção dos direitos …

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), votou pela aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos que estavam em curso na promulgação da lei, em 2017. Ele é relator do caso. “A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou no período da tarde desta segunda-feira, 25, o julgamento que vai definir a aplicação temporal da reforma trabalhista. O tribunal vai decidir se as regras da nova CLT se aplicam apenas aos trabalhadores contratados após 2017 (ano de promulgação da reforma) ou se …

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito a uma indenização para uma criança que estava em fase de gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que resultou em graves sequelas físicas e neurológicas. Em seu voto, o relator, ministro Alberto Balazeiro, destacou que, …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, como Uber e 99. O objetivo é consultar especialistas e entidades para embasar o julgamento sobre o …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê gastar R$ 10,4 milhões para renovar sua frota de veículos. A corte divulgou uma licitação para comprar 27 carros híbridos zero quilômetro. A reportagem pediu um posicionamento do tribunal sobre a compra. O TST afirma, no edital da licitação, que a substituição dos …

O ministro Cristiano Zanin foi o único entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a prestigiar a posse da nova gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – além do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que compõem a …