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A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República reformou seu entendimento anterior e permitiu que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse paga com recursos públicos pelos shows que fez durante o carnaval deste ano – ela saiu de férias para se dedicar às atividades privadas. Como revelou …

O projeto de lei de autoria do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), que prevê tirar dinheiro  dos fundos municipais deve entrar na ordem do dia da Câmara nesta terça-feira (26/11) e já começou a causar polêmica na Casa desde esta segunda-feira (25/11) quando foi realizada audiência pública para debater o LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto diz que a prefeitura não vai mais devolver cerca de R$ 80 milhões retirados dos fundos municipais para o combate à pandemia da covid-19, conforme projeto do próprio Executivo e que a Câmara aprovou em 2021, e ainda permite, se for aprovado, a retirada de todo o superávit, ou seja, os valores não utilizados pelos fundos municipais até o final do ano, dinheiro que iria para pagar dívidas da prefeitura tais como precatórios.

O deputado Danilo Fortes (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acatou em seu relatório final um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de incluir passagens aéreas semanais de ministros do governo nos gastos públicos. O projeto de LDO deve ser votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na …

Depois de encerrado o prazo para a realização das convenções partidárias, o quadro eleitoral de 2022 será definido nesta sexta-feira, 5, após a desistência de oito pré-candidaturas presidenciais que gastaram recursos do Fundo Partidário em projetos que morreram na praia, e foram, na prática, balões de ensaio. Ao menos R$ …

Além de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação preliminar sobre o uso de dinheiro público por deputados para contratar serviços que geram lucro na internet. O procedimento teve como base reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre parlamentares que transformaram a divulgação de atividades no Congresso num negócio …

A Justiça proibiu a instalação de uma estátua gigante da Padroeira do Brasil em área municipal de Aparecida, interior de São Paulo. Também determinou a retirada de cinco monumentos construídos em homenagem aos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, em 2017, e vetou o uso de …

O dinheiro público destinado aos partidos políticos cresceu quase 500% desde 1996. O Fundo Partidário, que atingirá montante próximo a R$ 1 bilhão no próximo ano, foi engordado nas últimas décadas ao mesmo tempo em que o número de siglas no País se multiplicava. Em 2019, 30 partidos ganharam nas …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira, 12, ação penal contra o deputado federal Décio Lima (PT-SC), acusado de fazer uso indevido de recursos públicos em proveito próprio ou alheio por meio de repasses ilegais de verbas para a Fundação Hospitalar de Blumenau …

A Justiça decretou o afastamento do vereador Roberto Fernandes Moya Júnior (PSDB), presidente da Câmara municipal de Rosana, pequena cidade no interior de São Paulo na região de Presidente Prudente, por uso de recursos públicos para farras com noitadas e prostituição em abril de 2015, em Brasília. A decisão acata …